Termos de Uso & Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LeaderRoyale ("Plataforma", "Serviço"), operada pela empresa CAFE404 TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.261.607/0001-33, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A LeaderRoyale é uma plataforma SaaS de gestão inteligente de clãs para o jogo Clash Royale, oferecendo serviços de score de confiabilidade de jogadores, gestão multi-clã, alertas de inatividade, blacklist compartilhada, promoção/rebaixamento automático e análise de decks. A plataforma utiliza dados públicos da API oficial da Supercell e é desenvolvida e mantida pela CAFE404 TECH LTDA.

3. Idade Mínima

A Plataforma é destinada a maiores de 13 (treze) anos, conforme os termos de uso do Clash Royale (Supercell). Menores entre 13 e 18 anos devem possuir autorização dos responsáveis legais. A LeaderRoyale reserva-se o direito de encerrar contas que descumpram esta exigência.

4. Cadastro e Verificação

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve fornecer:

• Nome de usuário, e-mail e senha.
• TAG do Clash Royale (identificador público do jogador).

A verificação de titularidade da conta é feita através do sistema de cartas no deck favorito, que utiliza a API pública da Supercell. Em nenhum momento a LeaderRoyale ou a CAFE404 TECH LTDA acessa a conta do jogador no jogo.

5. Uso da API da Supercell

A LeaderRoyale utiliza a API oficial do Clash Royale fornecida pela Supercell para acessar dados públicos de jogadores e clãs. A plataforma:

• Não acessa credenciais de login do Supercell ID ou do jogo.
• Não modifica dados do jogo de nenhuma forma.
• Apenas lê dados públicos (TAG, estatísticas, membros do clã, guerras).

Este serviço não é afiliado, endossado, patrocinado ou aprovado pela Supercell. "Clash Royale" é marca registrada da Supercell Oy.

6. Blacklist Compartilhada

A funcionalidade de Blacklist permite que líderes reportem jogadores com comportamento prejudicial. A LeaderRoyale:

• Modera todos os reports antes de publicação na blacklist pública.
• Exige reports de pelo menos 2 clãs diferentes para listagem pública.
• Permite que jogadores contestem reports via formulário.
• Não se responsabiliza por reports falsos, mas reserva-se o direito de punir usuários que fizerem uso abusivo do sistema.

7. Assinaturas e Pagamentos

Os planos pagos (Pro, Elite) são oferecidos na modalidade de assinatura recorrente mensal. O usuário pode:

• Cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
• O cancelamento encerra o plano ao final do período pago, revertendo para o plano Grátis.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Isenção de Responsabilidade

A LeaderRoyale, a CAFE404 TECH LTDA e seus colaboradores não serão responsáveis por:

• Resultados em guerras ou competições do Clash Royale.
• Danos decorrentes de decisões tomadas com base em scores ou alertas da Plataforma.
• Indisponibilidade da API da Supercell ou alterações em seus termos.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas.
• Ações de jogadores reportados ou presentes na Blacklist.

9. Propriedade Intelectual

A marca LeaderRoyale, seu design, código-fonte, algoritmos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da CAFE404 TECH LTDA (CNPJ 66.261.607/0001-33). "Clash Royale" e marcas relacionadas são de propriedade da Supercell Oy.

10. Identificação da Empresa

11. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A CAFE404 TECH LTDA está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

11.1. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (criptografada).
• TAG do Clash Royale (dado público).
• Dados de uso: logs de acesso, interações com o dashboard.
• Dados de pagamento: processados por gateway terceiro (não armazenamos dados de cartão).

11.2. Finalidade

Os dados são utilizados para: autenticação, verificação de titularidade, prestação do serviço de gestão de clã, comunicação com o usuário e melhoria contínua da Plataforma.

11.3. Compartilhamento

A CAFE404 TECH LTDA não vende, aluga ou compartilha dados com terceiros para fins comerciais. Informações podem ser compartilhadas apenas com processadores de pagamento e autoridades competentes mediante ordem judicial.

11.4. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento e exclusão dos dados.

11.5. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@cafe404.dev.

12. Modificações nos Termos

A CAFE404 TECH LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias.